Bacharel em Direito

Carlos Henrique

Brasília (DF)

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Carlos Henrique

Artigo · há 3 anos

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior

I – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ: O instituto da desistência voluntária está presente no artigo 15 do Código Penal , in verbis, “Desistência voluntária e arrependimento eficaz”....

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Comentários

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Carlos Henrique

Comentário · há 2 anos

A Responsabilidade no Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista

Ana Luiza Reis · há 2 anos

Ótima escrita, conteúdo bastante importante no momento atual.

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Recomendações

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Artigo · há 2 anos

A Responsabilidade no Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista

1) O Que é o Limbo Previdenciário-Trabalhista? Pense na seguinte situação: Um trabalhador é afastado por uma doença ou lesão que o impede de trabalhar. Ele é encaminhado ao INSS para receber um...

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